Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
2026
LOA 2025 - Lei nº 4.148, de 16 de janeiro de 2026: Estima RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2026
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Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
2025
LOA 2025 - Lei nº 3.954, de 20 de janeiro de 2025: Estima RECEITA e fixa DESPESA do município para o exercício de 2025
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Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
2024
LOA 2024 - Lei nº 3.907, de 03 de janeiro de 2024: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2024
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2023
LOA 2023 - Lei nº 3.818, de 26 de dezembro de 2022: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2023
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2022
LOA 2022 - Lei nº 3.669, de 10 de dezembro de 2021: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2022
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2021
LOA 2021 - Lei nº 3.598, de 10 de dezembro de 2020: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2021
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Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
2020
LOA 2020 - Lei nº 3.494, de 27 de dezembro de 2019: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2020
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Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
2019
LOA 2019 - Lei nº 3.416, de 20 de dezembro de 2018: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2019
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2018
LOA 2018 - Lei nº 3.324, de 12 de dezembro de 2017: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2018
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2017
LOA 2017 - Lei nº 3.165, de 19 de dezembro de 2016: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2017
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2016
LOA 2016 - Lei nº 3.095, de 18 de dezembro de 2015: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2016
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