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PPA - Plano PluriAnual

Últimas atualizações - 26/03/2026
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/

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Unidade Gestora Exercicio Declaração Ações
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2026 Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 - Lei n° 4.147, de 16 de janeiro de 2026
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2025 Revisão para o exercício de 2025 - Lei nº 3.940, de 17 de setembro de 2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2024 Revisão para o exercício de 2024 - Lei nº 3.906, de 03 de janeiro de 2024
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2023 Revisão para o exercício de 2023 - Lei nº 3.817, de 26 de dezembro de 2022
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2022 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - Lei n° 3.668, de 27 de dezembro de 2021
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2021 Revisão para o exercício de 2021 - Lei nº 3.597, de 10 de dezembro de 2020
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2020 Revisão para o exercício de 2020 - Lei nº 3.493, de 27 de dezembro de 2019
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2019 Revisão para o exercício de 2019 - Lei nº 3.415, de 20 de dezembro de 2018
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2018 Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - Lei nº 3.323, de 12 de dezembro de 2017
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2017 Revisão para o exercício de 2017 - Lei nº 3.164, de 19 de dezembro de 2016
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2016 Revisão para o exercício de 2016 - Lei nº 3.094, de 18 de dezembro de 2015
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2015 Revisão para o exercício de 2015 - Lei nº 3.039, de 18 de dezembro de 2014
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 2014 Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 - Lei nº 2.961, de 27 de dezembro de 2013




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