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A relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho declara, para os devidos fins de transparência pública, que não há registros de sanções administrativas ou de processos punitivos aplicados a licitantes ou contratados nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data (26/07/2026)
Declaracão - Contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão

Unidade Gestora Categoria Ano Declaração Detalhes
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho Licitações 2023 INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES E/OU CONTRATADOS
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho Licitações 2024 INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES E/OU CONTRATADOS
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho Licitações 2025 INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A LICITANTES E/OU CONTRATADOS




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